Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

Universidade terá de pagar indenização por extração dentária malfeita

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.

Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento

O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.

Juiz condena Cemig por frustrar evento

Queda da energia teria ocorrido no dia da recepção de um casamento em um clube na orla da Lagoa da Pampulha. Companhia não teria prestado esclarecimentos sobre o fato

DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil

Condenado por omissão, o Distrito Federal terá que indenizar um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava.

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Negada indenização por suposto erro odontológico

Relator concluiu que não há relação de causalidade entre a conduta da ortodontista e os alegados danos experimentados pela autora

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

30 anos para homem que estuprou e matou menina de 10 anos em São José

A 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, em sessão realizada, condenou o criador de porcos Anderson Vanini à pena de 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo estupro, assassinato e ocultação de cadáver da menina Samara Barcelos.

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal e humilhação sofrida pela parte autora.

Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.

Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir o técnico de trabalhar nos dois cargos públicos viola o direito à acumulação de cargos de profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.